MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Adicional de insalubridade.

CCJ aprova mais recursos para a segurança pública

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Lanchas nas praias e ciclovias

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

Resolução nº 218, de 20/12/06

CONTRAN. Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

HC. estupro e atentado violento ao pudor. Crimes hediondos. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União